Apuração exclusiva do Blog Soul Santista apontou que o Santos não cumpre com parcelamentos acertados com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e, com isso, pode vê-los cancelados, acarretando perda de eventuais descontos obtidos nas negociações e do direito de participar do PROFUT (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), criado pela Lei 13.155/2015, de 04/08/2015.
Informações obtidas – vide imagens logo abaixo do texto – mostram que o clube deve R$ 4.257.798,75 sob a inscrição FGSP202606008 e última atualização em 21/09/2026. E, como há mais de duas parcelas em atraso, não é possível emitir a Certidão de Regularidade do FGTS, tampouco uma CPEN (Certidão Positiva com Efeitos de Negativa) que demonstre que, mesmo havendo dívida, ela está regularizada e com os pagamentos em dia. Além disso, não houve o recolhimento do FGTS em agosto/2026, relativo à folha de julho/2026, nem em setembro/2026, referente à folha de agosto/2026.
O clube também não recolhe os impostos desde ao menos fevereiro/2026, sendo igualmente impossível a emissão da CPEN de Débitos Relativos aos Tributos e à Dívida Ativa da União. Tal quadro agrava a já mais do que precária condição financeira do clube, pois também prejudica a busca por crédito na praça.
Por fim, a situação pode piorar ainda mais, pois o Inciso VII do Artigo 4º da Lei 13.155.2015 estabelece que:
“Para que as entidades desportivas profissionais de futebol mantenham-se no PROFUT, serão exigidas as seguintes condições:
VII – cumprimento dos contratos e regular pagamento dos encargos relativos a todos os profissionais contratados, referentes a verbas atinentes a salários, de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de contribuições previdenciárias, de pagamento das obrigações contratuais e outras havidas com os atletas e demais funcionários, inclusive direito de imagem, ainda que não guardem relação direta com o salário.”
Assim sendo, e como não há previsão de solução em curto prazo, a não ser surjam recursos hoje improváveis, o Santos pode efetivamente ver rescindidos os parcelamentos acordados com a PGFN e perder o direito ao PROFUT. Dependerá exclusivamente da boa vontade da APF (Autoridade Pública do Futebol), responsável por acompanhar o programa.
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