Demais pré-candidatos, conselheiros e sócios podem pedir para entrar no processo; torcidas organizadas, como entidades, dificilmente serão aceitas

Henrique Farinha · 27/10/2026

O pré-candidato à presidência do Santos, Ivan Luduvice, entrou na Justiça contra a realização da Assembleia Geral Extraordinária marcada para 8 de novembro, que vai votar o novo estatuto do clube. A ação não precisa ficar só nas mãos dele. O Código de Processo Civil permite que outras pessoas com interesse jurídico no resultado entrem no processo, de um lado ou de outro.

O Blog Soul Santista explica quem pode fazer isso, por qual caminho e em que prazo.

A disputa

A assembleia foi marcada pela Mesa do Conselho Deliberativo para 8 de novembro, das 10:00 às 17:00 horas, com voto presencial na Vila Belmiro e on-line. Sócios inadimplentes têm até 3 de novembro para quitar débitos e votar.

A oposição contesta dois pontos. O primeiro é que o texto consolidado com as emendas não teria passado por leitura e aprovação final no plenário do Conselho. O segundo é o prazo: um grupo de conselheiros sustenta que o artigo 26 do Estatuto e o Regimento Interno exigem trinta dias de antecedência para a convocação.

A Mesa respondeu em nota que tem até 28 de outubro para convocar a assembleia e que, para esse tipo de reforma, a antecedência exigida é de quinze dias, não de trinta.

Antes da ação, Luduvice, José Renato Quaresma, Maurício Maruca e Wladimir Mattos divulgaram nota conjunta orientando os sócios a votarem contra a reforma, caso a assembleia seja mantida.

O que pede a ação

A ação anulatória com pedido de tutela de urgência foi protocolada em 26 de outubro e tramita na 6ª Vara Cível de Santos (processo 4025155-89.2026.8.26.0562). Luduvice, sócio desde 2005, é representado pelo advogado Daniel Leal Ferreira.

O pedido principal é a suspensão imediata da assembleia, sem ouvir o clube antes, sob multa de R$ 500 mil. Se a decisão sair depois da votação, ele pede que os efeitos do novo estatuto fiquem suspensos e que o registro seja barrado. Também pede que o Santos apresente atas, gravações e listas de presença das sete sessões do Conselho, além do contrato e da auditoria do sistema de votação on-line.

Segundo a ação, a “sessão permanente” durou de 18 de maio a 28 de setembro, com avisos publicados no próprio dia de cada retomada. Na sessão final, só puderam votar os conselheiros presentes em 18 de maio. E o próprio edital diz que a reforma foi aprovada em 18 de maio, o que, pela tese do autor, estouraria o prazo de trinta dias para convocar a assembleia.

A petição cita um quadro de erros da proposta elaborado pelo Blog Soul Santista.

Os caminhos previstos na lei

O CPC (Código de Processo Civil) chama isso de intervenção de terceiros. Para o caso do Santos, há quatro caminhos.

Assistência litisconsorcial (Artigo 124). É para quem poderia ter entrado com a mesma ação. Como a decisão da assembleia vale igualmente para todos os associados, qualquer sócio com direito a voto se encaixa aqui. O assistente atua quase como parte.

Assistência simples (Artigos 119 a 123). É para quem tem interesse jurídico em que um dos lados vença. Serve também para o outro lado: sócios que querem a assembleia mantida podem pedir para ajudar o Santos, que é o réu.

Amicus curiae (Artigo 138). É o “amigo da corte”, uma entidade que leva ao juiz informações sobre tema relevante. O juiz decide se aceita, e a decisão não tem recurso. O amicus não vira parte.

Ação própria (Artigo 55). Qualquer sócio pode entrar com sua própria ação. Se o pedido ou o fundamento forem os mesmos, os processos tendem a ser reunidos e julgados juntos.

Em todos os casos, vale uma regra: interesse político, econômico ou de torcedor não basta. É preciso mostrar que o resultado afeta um direito.

Quem pode entrar

Os outros pré-candidatos. Quaresma, Maruca e Wladimir podem pedir para entrar como assistentes litisconsorciais de Luduvice. O ponto de atenção é o fundamento: ser pré-candidato é interesse político, e o juiz pode recusar um pedido baseado só na candidatura. O argumento sólido é a condição de sócio.

Os conselheiros. Têm o argumento mais forte. Segundo a ação, quem não estava presente em 18 de maio foi impedido de votar na sessão final de 28 de setembro. Esses conselheiros tiveram um direito próprio atingido, o voto no Conselho, além da condição de sócio.

Os sócios. Qualquer associado com direito a voto pode entrar, como assistente litisconsorcial de Luduvice ou como assistente do Santos, se defender a assembleia. Precisa comprovar a condição de sócio apto a votar.

As torcidas organizadas. Como entidades, não são sócias do Santos e não têm o interesse jurídico exigido para a assistência. Restaria o pedido de amicus curiae, com chance baixa numa disputa sobre regras internas de uma associação. O caminho real é outro: os membros que forem sócios entram individualmente, com seu próprio nome.

O Ministério Público. Não precisa pedir para entrar. A ação já pede que o MP-SP seja oficiado para acompanhar o processo e fiscalizar a votação. Cabe ao juiz decidir se o oficia, e ao MP avaliar se há interesse público que justifique sua atuação.

Como fazer e quando

1. Contratar um advogado. Ninguém entra no processo sozinho.
2. O advogado protocola uma petição no processo 4025155-89.2026.8.26.0562, pelo sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, com a procuração.
3. A petição precisa provar o interesse jurídico. Para um sócio, isso significa mostrar que é associado e está apto a votar.
4. As partes têm quinze dias para se opor ao pedido. Depois, o juiz decide se aceita.

A lei permite a assistência em qualquer fase, inclusive em recurso. Mas o assistente recebe o processo no ponto em que ele está. Com a votação marcada para 8 de novembro, a decisão que importa é a do pedido de liminar, que deve sair antes disso. Quem quiser influenciar essa decisão tem poucos dias.

Resumo

Quem	Caminho	O que precisa mostrar	Chance
Pré-candidatos	Assistência litisconsorcial	Que são sócios aptos a votar (a candidatura sozinha não basta)	Boa
Conselheiros	Assistência litisconsorcial	Condição de sócio e a prerrogativa de votar o texto final	Boa
Sócios contra a assembleia	Assistência litisconsorcial ou ação própria	Condição de sócio apto a votar	Boa
Sócios a favor da assembleia	Assistência simples ao Santos	Condição de sócio apto a votar	Boa
Torcidas organizadas (entidade)	Amicus curiae	Relevância do tema e representatividade	Baixa
Membros de organizadas que são sócios	Mesmos caminhos dos sócios	Condição de sócio, em nome próprio	Boa

Fonte

• Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), Artigos 55, 119 a 124 e 138.

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