O Relatório do 3o Trimestre de 2025, emitido pelo Conselho Fiscal do Santos, chegou ao conhecimento do Blog Soul Santista no dia de ontem.
O Item 3 (Obrigações e Provisões) na página 5 indica “certidão positiva com efeito de negativa de débitos vencida”, popularmente conhecida como CND. A CND é emitida pela Receita Federal e informa se a pessoa física ou jurídica está em dia com suas obrigações. E “positiva com efeito de negativa” aponta que os débitos existentes foram renegociados e o pagamento está em dia, não havendo, portanto, qualquer impedimento legal para considerar a situação do contribuinte como regular perante a Receita Federal.
Diante dessa informação, fomos em busca dos fatos, utilizando a base pública de dados da Receita Federal. E verificamos que o Santos não consegue renovar a CND desde 25/08/2025, quando venceu a anterior. Ou seja, está irregular há pelo menos três meses – vide prints abaixo.
Mas não é só isso. O mesmo Conselho Fiscal diz logo abaixo da informação sobre a CND que a “certidão de regularidade do FGTS (CRF) está vencida. E fomos também atrás da situação, consultando a base pública de dados da Caixa Econômica Federal, que é responsável pela gestão do FGTS. Apuramos que o clube não recolhe FGTS igualmente desde agosto/2025, não conseguindo renovar essa certidão desde 16/08/2025, data em que venceu a anterior – vide prints abaixo.
Essas irregularidades não estão claras no relatório do Conselho Fiscal, pois, mais do que mostrar que as certidões estavam vencidas, seria necessário registrar há quantos meses as obrigações do clube não são pagas, uma vez que há inúmeras implicações legais. E, se há alguma negociação para quitação das pendências, o órgão deveria igualmente registrar no documento.
Por fim, o atual Estatuto estabelece na Seção VIII (Impedimento do Presidente e Vice-Presidente do Comitê de Gestão), no Inciso VI do Artigo 68, que é motivo de impedimento ou impeachment do presidente e/ou vice-presidente “ter ele deixado de pagar tributos, salários, encargos trabalhistas, direitos de imagem, por mais de 2 (dois) meses consecutivos, ou alternados.”
Ressaltamos que as informações contidas no texto refletem as consultas feitas nas bases públicas de dados, motivadas pelo relatório incompleto do Conselho Fiscal, ocorridas no dia de hoje, 25/11/2025, conforme os prints publicados. E que os staffs dos atletas certamente têm conhecimento disso, especificamente no tocante a cada um, já que eles acessam os respectivos dados individuais. Por isso, a eventual alegação de que trazer tudo a público seria “inoportuno” e “conturbaria o ambiente” não teria qualquer fundamento. Se há algum efeito sobre o desempenho deles, já está devidamente incorporado. Cabe agora, portanto, ao Conselho Deliberativo se manifestar. E o Blog Soul Santista está à disposição do clube, inclusive para ceder espaço para os devidos esclarecimentos.
E você, o que pensa de tudo isso?
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